December 14, 1956
Lei Ordinária
Decreto
- DECRETO Nº 40069, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1956. Aprova Alterações Introduzidas Nos Estatutos da 'patria' - Companhia Brasileira de Seguros Gerais, Inclusive Transferencia da Sede Social.
- DECRETO Nº 40504, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1956. Altera a Lotação de Repartições Atendidas Pelos Quadros Permanente e Suplementar do Ministerio da Agricultura e da Outras Providencias.
- Decreto nº 40.503 de 10/12/1956. ABRE, AO PODER JUDICIARIO, SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, O CREDITO ESPECIAL DE CR 416.712,00, PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE VENCIMENTOS E ADICIONAIS, NO EXERCICIO DE 1956 AOS ADVOGADOS DE SEGUNDA ENTRANCIA DA JUSTIÇA MILITAR, RENATO DARDEAU DE ALBUQUERQUE E ALFREDO RIBEIRO SACRAMENTO.
- DECRETO Nº 40554, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1956. Cria o Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento do Nordeste e da Outras Providencias.