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DECRETO Nº 40808, DE 23 DE JANEIRO DE 1957. Altera Lotação de Repartições Atendidas Pelos Quadros Permanente e Suplementar do Ministerio do Trabalho, Industria e Comercio.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 40.808, DE 23 DE JANEIRO DE 1957.

Altera a lotação de repartições atendidas pelos Quadros Permanente e Suplementar do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição eu lhe confere o art. 87, item I, da Constituição,

Decreta:

Art. 1º

Fica alterada a lotação numérica de repartições atendidas pelos Quadros Permanente e Suplementar do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. A fim de ser transferido um cargo da carreira de Inspetor do Trabalho, com o respectivo ocupante, Maria Torres Franco Maciel da lotação da Delegacia Regional do Trabalho no Estado de São Paulo para a Divisão de Fiscalização do Departamento Nacional do Trabalho.

Art. 2º

Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º

Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 1957; 136º da Independência e 69º da República.

Juscelino Kubitschek

Parsifal Barroso

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