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DECRETO LEGISLATIVO Nº 294, DE 27 DE MAIO DE 2010. Aprova o Ato que Renova a Permissão Outorgada a Diamantina Radio e Televisão Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Salvador, Estado da Bahia.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Marconi Perillo, Primeiro Vice-Presidente do Senado Federal, no exercício da Presidência, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 294, DE 2010

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à DIAMANTINA RÁDIO E TELEVISÃO ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Salvador, Estado da Bahia.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º

Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 687, de 6 de dezembro de 2007, que renova por 10 (dez) anos, a partir de 3 de novembro de 2003, a permissão outorgada à Diamantina Rádio e Televisão Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Salvador, Estado da Bahia.

Art. 2º

Este Decreto Legislativo entra em...

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