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DECRETO LEGISLATIVO Nº 434, DE 01 DE JULHO DE 2010. Aprova o Ato que Outorga Permissão a Radio Ondas Fm Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Dolcinopolis, Estado de São Paulo.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 434, DE 2010

Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO ONDAS FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Dolcinópolis, Estado de São Paulo.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º

Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 276, de 13 de maio de 2009, que outorga permissão à Rádio Ondas FM Ltda. para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Dolcinópolis, Estado de São Paulo.

Art. 2º

Este Decreto Legislativo entra em vigor...

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