July 02, 2010
Medida Provisória
- Medida Provisória nº 494 de 02/07/2010. DISPÕE SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE DEFESA CIVIL - SINDEC, SOBRE AS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS PARA AÇÕES DE SOCORRO, ASSISTÊNCIA ÀS VÍTIMAS, RESTABELECIMENTO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E RECONSTRUÇÃO NAS AREAS ATINGIDAS POR DESASTRE, SOBRE O FUNDO ESPECIAL PARA CALAMIDADES PUBLICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 493, DE 02 DE JULHO DE 2010. Altera o Anexo I da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, para Modificar a Divisão por Niveis da Carreira de Diplomata, Extingue Cargos de Assistente de Chancelaria e Autoriza a Prorrogação de Contratos por Tempo Determinado.
Decreto
- DECRETO Nº 7226, DE 01 DE JULHO DE 2010. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Integração Nacional, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0, DE 02 DE JULHO DE 2010. Altera, Parcialmente, No que Concerne ao Ministerio da Integração Nacional, Grupos de Natureza de Despesa de Crã©ditos Extraordinã¡rios, Reaberto e Abertos Pelos Atos que Especificam, No Valor de R$ 330.000.000,00.
- DECRETO Nº 7227, DE 01 DE JULHO DE 2010. Altera o Anexo Ii do Decreto 6.479, de 11 de Junho de 2008, para Estabelecer a Remuneração do Pessoal Temporario de Organizações Hospitalares.
- DECRETO Nº 0, DE 01 DE JULHO DE 2010. Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor do Ministerio da Saude, Credito Suplementar No Valor de R$ 95.529.078,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
- DECRETO Nº 0-001, DE 01 DE JULHO DE 2010. Abre Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor do Ministerio da Educação, Credito Suplementar No Valor de R$ 791.312.795,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
- DECRETO Nº 7228, DE 01 DE JULHO DE 2010. Altera a Redação do Artigo 3 do Decreto 2.908, de 29 de Dezembro de 1998, que Regulamenta a Distribuição Dos Cargos da Carreira de Analista de Comercio Exterior por Orgão do Poder Executivo Federal.
- Decreto de 02/07/2010. ALTERA, PARCIALMENTE, NO QUE CONCERNE AO MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESA DE CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS, REABERTO E ABERTOS PELOS ATOS QUE ESPECIFICAM, NO VALOR DE R$ 330.000.000,00.
- DECRETO Nº 7225, DE 01 DE JULHO DE 2010. Promulga o Protocolo de Assunção Sobre Compromisso Com a Promoção e a Proteção Dos Direitos Humanos do Mercosul, Assinado em Assunção, em 20 de Junho de 2005.
- Decreto de 01/07/2010 ( seq-sf: 1 ). ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 791.312.795,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- Decreto de 01/07/2010. ABRE AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA SAUDE, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 95.529.078,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 446, DE 01 DE JULHO DE 2010. Aprova o Ato que Outorga Autorização a Associação Amigos de Maraã para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Maraã, Estado do Amazonas.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 442, DE 01 DE JULHO DE 2010. Aprova o Ato que Outorga Autorização a Associação Comunitaria de Radiodifusão Fm Conquista para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Porto Feliz, Estado de São Paulo.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 420, DE 01 DE JULHO DE 2010. Aprova o Ato que Outorga Autorização a Associação Comunitaria de Radiodifusão de Patrocinio para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Patrocinio, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 435, DE 01 DE JULHO DE 2010. Aprova o Ato que Outorga Permissão a Radio Cidade Am de Votuporanga Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Cardoso, Estado de São Paulo.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 440, DE 01 DE JULHO DE 2010. Aprova o Ato que Outorga Autorização a Associação de Radiodifusão, Comunicação e Jornalismo Comunitario para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Gouvelandia, Estado de Goias.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 406, DE 01 DE JULHO DE 2010. Aprova o Ato que Renova a Concessão Outorgada a Radio Educação e Cultura de Rio Claro Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media Na Cidade de Rio Claro, Estado de São Paulo.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 412, DE 01 DE JULHO DE 2010. Aprova o Ato que Outorga Autorização a Associação de Difusão Dos Amigos de Vila Alpina para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 434, DE 01 DE JULHO DE 2010. Aprova o Ato que Outorga Permissão a Radio Ondas Fm Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Dolcinopolis, Estado de São Paulo.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 430, DE 01 DE JULHO DE 2010. Aprova o Ato que Outorga Permissão a Radio Fm Livramento Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Trairi, Estado do Ceara.