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Ato da Mesa do Senado Federal nº 3 de 25/11/2010. A MESA DO SENADO FEDERAL, EM CUMPRIMENTO A NORMA REGIMENTAL (ARTIGO 402), FAZ PUBLICAR O TEXTO DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, DEVIDAMENTE CONSOLIDADO EM RELAÇÃO AO TEXTO EDITADO EM 31 DE JANEIRO DE 2007 - AO FINAL DA 52 (QUINQUAGESIMA SEGUNDA) LEGISLATURA -, COM AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELAS RESOLUÇÕES 1, 3, 18, 23, 31, 32, DE 2007 E 3, DE 2009, E AS CORREÇÕES DE REDAÇÃO, SEM ALTERAÇÃO DE MERITO, COM ADEQUAÇÃO AO ACORDO ORTOGRAFICO DA LINGUA PORTUGUESA, APROVADO PELO DECRETO LEGISLATIVO 54, DE 1995, E A SEU PROTOCOLO MODIFICATIVO, APROVADO PELO DECRETO LEGISLATIVO 120, DE 2002.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

ATO DA MESA Nº 3, DE 2010

A Mesa do Senado Federal, em cumprimento à norma regimental (art. 402), faz publicar o texto do Regimento Interno do Senado Federal, devidamente consolidado em relação ao texto editado em 31 de janeiro de 2007 - ao final da 52ª (quinquagésima segunda) Legislatura -, com as alterações promovidas pelas Resoluções nº 1, 3, 18, 23, 31, 32, de 2007 e 3, de 2009, e as correções de redação, sem alteração de mérito, com adequação ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 54, de 1995, e a seu Protocolo Modificativo, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 120, de 2002.

Sala de Reuniões da Mesa, 25 de novembro de 2010.

Senador José Sarney, Presidente

Senadora Serys...

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