Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 46 de 16/11/2010. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 14 DA RESOLUÇÃO 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE A MEDIDA PROVISORIA 491, DE 23 DE JUNHO DE 2010, QUE 'INSTITUI O PROGRAMA CINEMA PERTO DE VOCE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS', TEVE SEU PRAZO DE VIGENCIA ENCERRADO NO DIA 3 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO.

ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 46, DE 2010

O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que a Medida Provisória nº 491, de 23 de junho de 2010, que "Institui o Programa Cinema Perto de Você e dá outras providências", teve seu prazo de vigência encerrado no dia 3 de novembro do corrente ano.

Congresso Nacional, em 16 de novembro de 2010

Senador JOSÉ SARNEY

Presidente da Mesa do...

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