November 17, 2010
Ato do Presidente do Congresso Nacional
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 43 de 16/11/2010. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPÕE O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 10 DA RESOLUÇÃO 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 7 DO ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 32, DE 2001, A MEDIDA PROVISORIA 505, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010, QUE 'CONSTITUI FONTE DE RECURSOS ADICIONAL AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES', TEM SUA VIGENCIA PRORROGADA PELO PERIODO DE SESSENTA DIAS.
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 46 de 16/11/2010. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 14 DA RESOLUÇÃO 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE A MEDIDA PROVISORIA 491, DE 23 DE JUNHO DE 2010, QUE 'INSTITUI O PROGRAMA CINEMA PERTO DE VOCE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS', TEVE SEU PRAZO DE VIGENCIA ENCERRADO NO DIA 3 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO.
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 45 de 16/11/2010. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 14 DA RESOLUÇÃO Nº 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 490, DE 7 DE JUNHO DE 2010, QUE 'ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, EM FAVOR DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS DA EDUCAÇÃO E DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, NO VALOR GLOBAL DE R$ 1.287.072.416,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA', TEVE SEU PRAZO DE VIGÊNCIA ENCERRADO NO DIA 18 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO.
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 44 de 16/11/2010. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPÕE O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 10 DA RESOLUÇÃO 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 7 DO ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 32, DE 2001, A MEDIDA PROVISORIA 506, DE 28 DE SETEMBRO DE 2010, QUE 'ABRE CREDITO EXTRAORDINARIO, EM FAVOR DO MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO, NO VALOR DE R$ 210.000.000,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA', TEM SUA VIGENCIA PRORROGADA PELO PERIODO DE SESSENTA DIAS.