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Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 35 de 18/07/2012. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O DISPOSTO NO ARTIGO 6 DA RESOLUÇÃO 01/2011-CN, QUE 'DISPÕE SOBRE A REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL, SUA COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPETENCIAS', E PARA OS EFEITOS DO QUE DETERMINA O ARTIGO 10 DA REFERIDA RESOLUÇÃO.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

ATO DO PRESIDENTE DA MESA

DO CONGRESSO NACIONAL N°- 35, DE 2012

O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o disposto no art. 6º da Resolução nº 01/2011-CN, que "Dispõe sobre a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, sua composição, organização e competências", e para os efeitos do que determina o art. 10 da referida Resolução, resolve:

Art. 1º

Designar o Deputado NEWTON LIMA, na condição de membro titular da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, e o Deputado JILMAR TATTO, como membro suplente daquela Representação, em vaga destinada ao Partido dos Trabalhadores, de acordo com o Ofício nº 082/PT, da Liderança do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados.

Art. 2º

Este Ato entra em vigor na data da...

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