Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 20 de 08/05/2012. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O DISPOSTO NO ARTIGO 6 DA RESOLUÇÃO 01/2011-CN, 'QUE DISPÕE SOBRE A REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL, SUA COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPETENCIAS', E PARA OS EFEITOS DO QUE DETERMINA O ARTIGO 10 DA REFERIDA RESOLUÇÃO, RESOLVE:

ATO DO PRESIDENTE DA MESA

DO CONGRESSO NACIONAL Nº 20, DE 2012

O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o disposto no art. 6º da Resolução nº 01/2011-CN, "que dispõe sobre a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, sua composição, organização e competências", e para os efeitos do que determina o art. 10 da referida Resolução, resolve:

Art. 1º

Designar o Deputado ASSIS MELO, na condição de membro titular da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, em virtude de anuência expressa de S. Exª, aposta no Ofício nº 102/12, de 28 de março de 2012, da Liderança do Partido Comunista do Brasil - PCdoB, na Câmara dos Deputados.

Art. 2º

Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.

Senado Federal, 8 de maio de 2012.

Deputada ROSE DE FREITAS

  1. ...

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