May 10, 2012
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 12625, DE 09 DE MAIO DE 2012. Institui o Dia 8 de Maio Como o Dia Nacional do Turismo.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12624, DE 09 DE MAIO DE 2012. Institui o Dia 17 de Outubro Como o Dia Nacional da Musica Popular Brasileira.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12623, DE 09 DE MAIO DE 2012. Institui o Dia do Aniversario do Buda Shakyamuni e o Inclui No Calendario Oficial de Datas e Eventos Brasileiro.
Decreto
- DECRETO Nº 0, DE 09 DE MAIO DE 2012. Abre Aos OrÇamentos Fiscal e da Seguridade Social da UniÃo, em Favor do Ministerio das Cidades, Credito Suplementar No Valor de R$ 974.070.894,00, para ReforÇo de DotaÇÕes Constantes da Lei OrÇamentaria Vigente.
- Decreto de 09/05/2012 ( seq-sf: 2 ). DECLARA DE INTERESSE PUBLICO E SOCIAL O ACERVO DOCUMENTAL PRIVADO DO EDUCADOR PAULO REGLUS NEVES FREIRE.
- Decreto de 09/05/2012. ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DAS CIDADES, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 974.070.894,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- DECRETO Nº 0-002, DE 09 DE MAIO DE 2012. Declara de Interesse Publico e Social o Acervo Documental Privado do Educador Paulo Reglus Neves Freire.
- DECRETO Nº 0-005, DE 09 DE MAIO DE 2012. Declara de Utilidade Publica, para Fins de DesapropriaÇÃo, em Favor da Viabahia Concessionaria de Rodovias S.a., os Imoveis que Menciona, Localizados No Municipio de Feira de Santana, No Estado da Bahia.
- Decreto de 09/05/2012 ( seq-sf: 5 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A., OS IMOVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA, NO ESTADO DA BAHIA.
- Decreto de 09/05/2012 ( seq-sf: 3 ). DECLARA DE INTERESSE PUBLICO E SOCIAL O ACERVO DOCUMENTAL PRIVADO DA CURIA DIOCESANA DE NOVA IGUAÇU, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
- DECRETO Nº 0-004, DE 09 DE MAIO DE 2012. Declara de Utilidade Publica, para Fins de DesapropriaÇÃo, em Favor da Concessionaria Autopista Regis Bittencourt S.a., os Imoveis que Menciona, Localizados No Municipio de Miracatu, No Estado de SÃo Paulo.
- DECRETO Nº 0-006, DE 09 DE MAIO DE 2012. Declara de Utilidade Publica, para Fins de DesapropriaÇÃo, em Favor da Viabahia Concessionaria de Rodovias S.a., os Imoveis que Menciona, Localizados No Municipio de Feira de Santana, No Estado da Bahia.
Ato do Presidente do Congresso Nacional
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 19 de 08/05/2012. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O DISPOSTO NO ARTIGO 6 DA RESOLUÇÃO 01/2011-CN, 'QUE DISPÕE SOBRE A REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL, SUA COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPETENCIAS', E PARA OS EFEITOS DO QUE DETERMINA O ARTIGO 10 DA REFERIDA RESOLUÇÃO, RESOLVE:
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 20 de 08/05/2012. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O DISPOSTO NO ARTIGO 6 DA RESOLUÇÃO 01/2011-CN, 'QUE DISPÕE SOBRE A REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL, SUA COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPETENCIAS', E PARA OS EFEITOS DO QUE DETERMINA O ARTIGO 10 DA REFERIDA RESOLUÇÃO, RESOLVE:
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 21 de 08/05/2012. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O DISPOSTO NO ARTIGO 6 DA RESOLUÇÃO 01/2011-CN, 'QUE DISPÕE SOBRE A REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL, SUA COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPETENCIAS', E PARA OS EFEITOS DO QUE DETERMINA O ARTIGO 10 DA REFERIDA RESOLUÇÃO, RESOLVE: