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Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 21 de 08/05/2012. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O DISPOSTO NO ARTIGO 6 DA RESOLUÇÃO 01/2011-CN, 'QUE DISPÕE SOBRE A REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL, SUA COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPETENCIAS', E PARA OS EFEITOS DO QUE DETERMINA O ARTIGO 10 DA REFERIDA RESOLUÇÃO, RESOLVE:

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

ATO DO PRESIDENTE DA MESA

DO CONGRESSO NACIONAL Nº 21, DE 2012

O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o disposto no art. 6º da Resolução nº 01/2011-CN, "que dispõe sobre a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, sua composição, organização e competências", e para os efeitos do que determina o art. 10 da referida Resolução, resolve:

Art. 1º

Designar o Senador CÁSSIO CUNHA LIMA, na condição de membro suplente da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, em vaga destinada ao Bloco Parlamentar da Minoria, de acordo com o Ofício nº 53/12-GLPSDB, da Liderança do Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB, no Senado Federal.

Art. 2º

Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.

Senado Federal, 8 de maio de 2012.

Deputada ROSE DE FREITAS

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