DECRETO Nº 29484, DE 23 DE ABRIL DE 1951. Altera o Atual Nome da 'escola Militar de Resende' para Academia Militar das Agulhas Negras.

DECRETO Nº 29.484, DE 23 DE ABRIL DE 1951.

Altera o atual nome da ?Escola Militar de Resende? para ?Academia Militar das Agulhas Negras?.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,

Decreta:

Art. 1º

A atual Escola Militar de Resende passa a se denominar Academia Militar das Agulhas Negras, em homenagem ao 140º aniversário de sua fundação, a ser comemorado a 23 de abril do corrente ano.

Art. 2º

O presente Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 23 de abril de 1951; 130º da Independência e 63º da República.

Getulio Vargas.

Newton Estilac Leal.

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