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DECRETO Nº 27751, DE 31 DE JANEIRO DE 1950. Autoriza o Cidadão Brasileiro Augusto Freire de Matos Barreto Filho a Pesquisar Argila, Calcario e Associados No Municipio de Uberaba, Estado de Minas Gerais.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 27.751, de 31 de janeiro de 1950.

Autoriza o cidadão brasileiro Augusto Freire Matos Barreto Filho a pesquisar argila, calcário e associado no município de Uberaba, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87 nº I da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Augusto Freire Matos Barreto Filho a pesquisar argila, calcário e associado em terreno de propriedade de Pedro Joaquim da Silva e outros, situados no distrito e município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, numa área de noventa e oito hectares e trinta e dois ares (98,32 ha) delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a trezentos e sessenta metros (360m), no rumo magnético cinqüenta e seis graus noroeste (56º NW) da confluência do córrego dos Negros com o ribeirão Ponte Alta, e os lados a parti do vértice considerado, têm os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: cento e vinte metros (120m), oeste (W); mil cento e quarenta metros (1140m), norte (N); quinhentos e oitenta metros (580m), oeste (W); mil...

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