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DECRETO Nº 28993, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1950. Autoriza o Cidadão Brasileiro Augusto Martinez Teles a Pesquisar Areia Silicosa No Municipio de Itanhaem, Estado de São Paulo.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 28.993, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1950.

Autoriza o cidadão brasileiro Augusto Martinez Treles a pesquisar areia silicosa no município de Itanhaém, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão o cidadão brasileiro Augusto Martinez Treles a pesquisar areia silicosa no lugar denominado Santos Lugares, em terrenos de propriedade da Sociedade Territorial Vila São José Limitada, no distrito e município de Itanhaém, Estado de São Paulo, numa área de cento e trinta hectares e oitenta e três ares (130, 83 ha) delimitada por um polígono que tem um vértice no marco quilométrico quarenta e seis mais duzentos e dez metros e sessenta e sete centímetros (46 + 210.67 m) da Estrada de Ferro Sorocabana, no trecho Santos-Juquiá e os lados, a partir dêsse vértice os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: dois mil duzentos e noventa metros (2.290 m), cinqüenta e um graus e cinqüenta e seis minutos noroeste (51º 56? NW.); seiscentos e quarenta e oito metros (648 m), trinta e oito graus e quatro minutos sudeste (38º 04? SW.); dois mil metros (2.000 m), cinqüenta e um graus e cinqüenta e seis minutos sudeste (51º 56? SE); o último lado é compreendido entre a extremidade do terceiro lado no...

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