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DECRETO Nº 56115, DE 26 DE ABRIL DE 1965. Autoriza o Cidadão Brasileiro Aureliano da Silveira Brum Pesquisar Mica, No Municipio de Tombos, Estado de Minas Gerais.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

Decreto nº 56.115, de 26 de abril de 1965.

Autoriza o cidadão brasileiro Aureliano da Silveira Brum a pesquisar mica, no Município de Tombos, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

DECRETA:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Aureliano da Silveira Brum a pesquisar mica, em terrenos de propriedade da Emprêsa Fluminense de Energia Elétrica S.A., no distrito e Município de Tombos, Estado de Minas Gerais, numa área de dezoito hectares e onze centiares (18,11 ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a duzentos e treze metros no rumo magnético cinqüenta e quatro graus e trinta minutos sudoeste (54º 30? SW) do esteio direito da Igreja Matriz de Tombos e os lados, a partir dêsse vértice os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: oitenta e quatro metros (84 m), seis graus nordeste (6º NE); dezenove metros (19 m), vinte e oito graus nordeste (28º NE); oitenta e cinco metros (85 m), onze graus e quarenta e cinco minutos nordeste (11º 45? NE); cento e quarenta e três metros (143 m), vinte e seis graus e vinte minutos nordeste (26º 20? NE); cento e dezessete metros (117 m), três graus nordeste (3º NE); trezentos e sessenta e nove metros (369 m), oitenta e dois graus noroeste (82º NW); cento e vinte e um metros (121 m), sessenta e oito graus sudoeste (68º SW); quatrocentos e cinqüenta e seis metros (456 m), dezoito graus e vinte minutos sudeste (18º 20? SE); cento e cinqüenta e oito metros (158 m), trinta e sete graus e trinta minutos sudeste (37º 30? SE); noventa e dois metros (92 m), quatorze graus sudeste (14º SE); cento e cinqüenta e sete metros (157 m), cinqüenta e dois graus e quinze minutos...

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