DECRETO LEGISLATIVO Nº 10, DE 14 DE MAIO DE 1984. Autoriza o Senhor Presidente da Republica a Ausentar-se do Pais em Visita Oficial a Republica Popular da China e Ao Japão, Entre os Dias 18 do Corrente Mes e 3 de Junho Proximo.

Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do art. 44, inciso III, da Constituição, e eu, LOMANTO JÚNIOR, 1º VICE-PRESIDENTE, no exercício da PRESIDÊNCIA do SENADO FEDERAL, promulgo o seguinte

Autoriza o Senhor Presidente da República a ausentar-se do País em visita oficial à República Popular da China e ao Japão, entre os dias 18 do corrente mês e 3 de junho próximo.

Art. 1º

É o Senhor Presidente da República, João Baptista de Oliveira Figueiredo, autorizado a ausentar-se do País em visita oficial à República Popular da China e ao Japão, entre os dias 18 do corrente mês e 3 de junho próximo.

Art. 2º

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

SENADO FEDERAL, EM 14 DE MAIO DE 1984

Senador LOMANTO JúNIOR

  1. Vice-Presidente, no exercício da PRESIDÊNCIA

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