May 15, 1984
Decreto Lei
- DECRETO LEI Nº 2118, DE 14 DE MAIO DE 1984. Autoriza o Banco do Brasil S.a. a Contratar Operações de Credito Externo, Na Forma e Nos Limites que Especifica.
- DECRETO LEI Nº 2119, DE 14 DE MAIO DE 1984. Dispõe Sobre a Incorporação da Gratificação que Menciona Ao Provento da Aposentadoria e da Outras Providencias.
- DECRETO LEI Nº 2120, DE 14 DE MAIO DE 1984. Dispõe Sobre o Tratamento Tributario Relativo a Bagagem.