DECRETO Nº 37053, DE 18 DE MARÇO DE 1955. Torna Publico o Deposito do Instrumento de Retificação, por Parte do Chile, da Convenção Interamericana Sobre o Direito de Autor em Obras Literarias, Cientificas e Artisticas, Firmada em Washington, 22 de Junho de 1946, por Ocasião da Conferencia Interamericana de Peritos para a Proteção Dos Direitos de Autor.

decreto nº 37.053, de 18 de março de 1955.

Torna público o depósito do instrumento de ratificação por parte do Chile, da Convenção Interamericana sôbre o Direito de Autor em Obras Literárias, Científicas e Artísticas, firmada em Washington, 22 de junho de 1946, por ocasião da Conferência Interamericana de Peritos para a Proteção dos Direitos de Autor.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL:

Torna Público que o Govêrno do Chile depositou na União Panamericana, em Washington, a 14 de janeiro de 1955, o instrumento de ratificação da Convenção Interamericana sôbre o Direito do Autor em Obras Literárias, Científicas e Artísticas, firmada em Washington a 22 de junho de 1946, na...

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