March 22, 1955
Decreto
- Decreto nº 37.057 de 18/03/1955. AUTORIZA ABRAHAM KONIN A COMPRAR PEDRAS PRECIOSAS.
- DECRETO Nº 37008, DE 08 DE MARÇO DE 1955. Aprova o Regulamento Geral do Departamento Federal da Segurança Publica.
- Decreto nº 37.008 de 08/03/1955. APROVA O REGULAMENTO GERAL DO DEPARTAMENTO FEDERAL DA SEGURANÇA PUBLICA.
- DECRETO Nº 37024, DE 15 DE MARÇO DE 1955. Outorga a Prefeitura Municipal de Luminarias Concessão para o Aproveitamento de Energia Hidraulica da Cachoeira da Fumaça, Existente No Rio Ingahy, Municipio de Luminarias, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 37057, DE 18 DE MARÇO DE 1955. Autoriza Abraham Konin a Comprar Pedras Preciosas.
- DECRETO Nº 37053, DE 18 DE MARÇO DE 1955. Torna Publico o Deposito do Instrumento de Retificação, por Parte do Chile, da Convenção Interamericana Sobre o Direito de Autor em Obras Literarias, Cientificas e Artisticas, Firmada em Washington, 22 de Junho de 1946, por Ocasião da Conferencia Interamericana de Peritos para a Proteção Dos Direitos de Autor.