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DECRETO Nº 30193, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1951. Fica Autorizada a Cidadã Brasileira Melania Maria Verly, a Pesquisar Mica e Associados No Municipio de Manhumirim, Estado de Minas Gerais.

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Vincent

DECRETO Nº 30.193, DE 21 DE novembro DE 1951.

Fica autorizada a cidadã brasileira Melânia Maria Verly, a pesquisar mica e associados no município de Manhumirim, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Art. 1º

Fica autorizada a cidadã brasileira Melânia Maria Verly a pesquisar mica e associados em terrenos de sua propriedade e outros, no lugar denominado Jacutinga, distrito de Presidente Soares, município de Manhumirim, Estado de Minas Gerais, numa área de dezenove hectares e vinte ares(19,20 ha) delimitada por um retângulo que tem um vértice a cento e trinta e um metros (131m) no rumo magnético de três graus e trinta minutos sudeste (3º 30? SE) da confluência do córrego Jacutinga com o riacho Saglard, e os lados divergentes dêsse vértice, os comprimentos e rumos magnético: quatrocentos metros (480m), cinco graus sudoeste (5º SW); quatrocentos metros (400m), oitenta e cinco graus noroeste (85º NW).

Art. 2º

O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$300,00) e...

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