November 24, 1951
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 1471, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1951. Extingue o Departamento Administrativo de Recuperação do Material e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1473, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1951. Dispõe Sobre Recursos Financeiros para a Fundação da Casa Popular, Altera a Lei do Selo e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº 30180, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1951. Concede Reconhecimento Aos Cursos de Farmacia e Odontologia da Faculdade de Farmacia e Odontologia de Goias.
- DECRETO Nº 30182, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1951. Autoriza o Cidadão Brasileiro Ataliba Jose Pompeu do Amaral a Pesquisar Calcario, No Municipio de Capivari, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 30183, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1951. Autoriza o Cidadão Brasileiro Agenor Figueiredo Brandão a Pesquisar Minerio de Cobre No Municipio de Maragogipe, Estado da Bahia.
- DECRETO Nº 30184, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1951. Autoriza o Cidadão Brasileiro Manuel Hilario de Oliveira a Lavrar Ocre No Municipio de Taubate, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 30185, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1951. Autoriza a Fazenda Aparecida S.a. a Lavrar Agua Mineral No Municipio de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 30186, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1951. Autoriza o Cidadão Brasileiro Antenor Diogo Valim a Pesquisar Minerio de Potassio e Associados, No Municipio de Aguas da Prata, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 30190, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1951. Aprova o Regulamento da Carteira de Redescontos do Banco do Brasil. Sociedade Anonima.
- DECRETO Nº 30192, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1951. Autoriza o Cidadão Brasileiro Jose da Costa Sobrinho a Lavrar Agua Mineral No Municipio de Lindoia, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 30193, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1951. Fica Autorizada a Cidadã Brasileira Melania Maria Verly, a Pesquisar Mica e Associados No Municipio de Manhumirim, Estado de Minas Gerais.
Resolução da Câmara dos Deputados
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 75, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1951. Acrescenta Tres Paragrafos Entre os de Numeros 5 e 6 do Artigo 171 do Regimento Interno da Camara Dos Deputados.
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 76, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1951. Concede 30 Dias de Licença, em Prorrogação, para Tratamento de Saude, de Acordo Com o Artigo 175, Iii do Regimento Interno, Ao Representante do Psd Pelo Estado do Ceara, Senhor Francisco Monte, a Partir do Dia 17 do Mes em Curso, Continuando em Exercicio o Respectivo Supl...