Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

DECRETO Nº 32126, DE 21 DE JANEIRO DE 1953. Autorizo o Cidadão Brasileiro Abilio Pereira de Lima a Pesquisar Calcario e Associados, No Municipio de Itumirim, Estado de Minas Gerais.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 32.126, de 21 de Janeiro 1953.

Autorizo o cidadão brasileiro Abílio Pereira de Lima a pesquisar calcário e associados, no município de Itumirim, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985 de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

DECRETA:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Abílio Pereira de Lima a pesquisar calcário e associados em terrenos de sua propriedade, situados no local denominado Ôlho d´Água, no imóvel Fazenda do Sumaré no distrito e município de Itamirim, Estado de Minas Gerais, numa área de dez hectares e nove ares (10,09ha), delimitada por um paralelogramo que tem um vértice a duzentos metros - (200m), no rumo magnético de setenta e quatro graus nordeste - (74º NE), da confluência dos córregos do Arruda e do Coqueiro e ao lados divergentes do vértice considerado têm: trezentos metros (300m), e rumo de setenta e quatro graus nordeste - (74º NE), magnético: trezentos e cinqüenta metros (350m), e rumo norte (N), magnético.

Art. 2º

O título da autorização de pesquisa que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$300,00) e...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT