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DECRETO Nº 28247, DE 13 DE JUNHO DE 1950. Autorizo o Cidadão Brasileiro Augusto Freire de Matos Barreto Filho a Pesquisar Calcario, Argila e Associados No Municipio de Uberaba, Estado de Minas Gerais.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 28.247, DE 13 DE junho DE 1950.

Autoriza o cidadão brasileiro Augusto Freire de Matos Barreto Filho a pesquisar calcário, argila e associados no município de Uberaba, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA RESPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Augusto Freire de Matos Barreto Filho a pesquisar calcário, argila e associados, em terrenos de propriedade de Joaquim Francisco de Paula e filhos, no distrito e município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, numa área de sessenta e um hectares (61 ha) delimitada por um retângulo que tem um vértice a duzentos e setenta e oito metros (278m), no rumo magnético quarenta e três graus e trinta minutos nordeste (43º 30? NE) da confluência do córrego dos Negros no ribeirão Ponte Alta e os lados, divergentes dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: mil metros (1.000m), norte (N); seiscentos e dez metros (610m) oeste (W).

Art. 2º

O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de seiscentos e dez cruzeiros (Cr$610,00) e será transcrito no livro próprio...

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