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DECRETO Nº 33543, DE 14 DE AGOSTO DE 1953. Revoga o Decreto 11.194, de 4 de Janeiro de 1943, que Autorizou Ao Colegio Nossa Senhora do Bom Conselho, Com Sede em Taubate, No Estado de São Paulo, a Funcionar Como Colegio.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 33.543, de 14 de agôsto de 1953.

Revoga o Decreto nº 11.194, de 4 de janeiro de 1943, que autorizou ao Colégio Nossa Senhora do Bom Conselho, com sede em Taubaté, no Estado de São Paulo, a funcionar como Colégio.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição e nos têrmos da Lei Orgânica do Ensino Secundário,

Decreta:

Art. 1º

Fica revogado o Decreto nº 11.194, de 4 de janeiro de 1943, que autorizou o Colégio Nossa Senhora do Bom Conselho, com sede em Taubaté, no Estado de São Paulo a funcionar como Colégio.

Art. 2º

A denominação do estabelecimento de que trata o artigo anterior passa a ser Ginásio Nossa Senhora do Bom Conselho.

Art. 3º

Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 14 de agôsto de 1953; 132º da Independência e 65º da República.

Getúlio Vargas

Antônio Balbino

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