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DECRETO Nº 34641, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1953. Abre, Ao Ministerio da Educação e Cultura, o Credito Especial de Cr 200.000,00 para Auxiliar as Despesas da Delegação da Cruz Vermelha Brasileira Com a 18 Conferencia da Cruz Vermelha Internacional.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 34.641, DE 17 DE novembro DE 1953.

Abre, ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$200.000,00, para auxiliar às despesas com a Delegação da Cruz Vermelha Brasileira a 18ª Conferência da Cruz Vermelha Internacional.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da autorização contida na Lei número 1.762, de 15 de dezembro de 1952, e tendo ouvido o Tribunal de Contas nos têrmos do art. 93 do Regulamento Geral de Contabilidade Pública,

Decreta:

Art. 1º

Fica aberto ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$200.000,00 (duzentos mil cruzeiros), para auxiliar às despesas com a Delegação da Cruz Vermelha Brasileira à 18.ª Conferência da Cruz Vermelha Internacional.

Art. 2º

O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º

Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 17 de novembro de 1953; 132º da Independência e 65º da...

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