LEI ORDINÁRIA Nº 2228, DE 14 DE JUNHO DE 1954. Concede Auxilio de Cr 5.000.000,00 para as Obras da Futura Basilica Nacional de Aparecida No Estado de São Paulo.

LEI N. 2.228 ? DE 14 DE JUNHO DE 1954

Concede o auxílio de Cr$ 5.000.000,00 para as obras da futura Basílica Nacional de Aparecida, no Estado de São Paulo.

O Presidente da República, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º

Fica o Poder Executivo autorizado. a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 5.000.000,00 (cinco milhões de cruzeiros) para auxiliar as obras da construção da futura Basílica Nacional de Aparecida, em Aparecida, no Estado de São Paulo.

Art. 2º

A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 14 de junho de 1954; 133º da Independência e 66º da República.

GETULIO...

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