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DECRETO Nº 29993, DE 13 DE SETEMBRO DE 1951. Autoriza o Cidadão Brasileiro João da Costa Azevedo a Pesquisar Fosfatos, Calcario, Turfa, Diatomacia e Associados No Municipio de Olinda, Estado de Pernambuco.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 29.993, de 13 de Setembro de 1951.

Autoriza o cidadão brasileiro João da Costa Azevedo a pesquisar fosfato, calcário, turfa, diatomacea e associados no município de Olinda, Estado do Pernambuco.

O PRESIDENTE DA REPUBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro João da Costa Azevedo a pesquisar fosfato, calcário, turfa, diatomacea e associados, em terrenos de propriedade da Companhia Industrias Reunidas de Olinda, no lugar denominado do Fragoso, distrito e município de Olinda, Estado de Pernambuco, numa área de trezentos e setenta e cinco hectares e sessenta ares(375,60 m), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a mil quinhentos e dezenove metros(1.519m), no rumo magnético quinze graus e trinta e cinco minutos sudeste(15º 35?SE) do ponto em que o rio fragoso intercepta a rodovia Olinda-Paulista e os lados, a partir desse vértice, os seguintes comprimentos e rimos magnéticos: três mil oitocentos e oitenta e nove metros(3.889m), cinqüenta e dois graus e dez minutos nordeste(52º 10?NE); mil quatrocentos e quarenta metros(1.440m), trinta e nove graus e cinqüenta minutos sudoeste(39º 50?NW); quinhentos e setenta e cinco...

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