DECRETO Nº 38889, DE 13 DE MARÇO DE 1956. Autoriza os Cidadãos Brasileiros Jose Balbino de Moraes, Paulo Balbino de Morais e Heraclito da Motta Luiz a Pesquisar Calcario No Municipio de Santana de Parnaiba, Estado de São Paulo.

DECRETO Nº 38.889, DE 13 DE MARÇO DE 1956.

Autoriza os cidadãos brasileiros José Balbino de Moraes, Paulo Balbino de Moraes e Heraclito da Motta Luiz a pesquisar calcário no município de Santana de Parnaíba, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Art. 1º

Ficam autorizados os cidadãos brasileiros José Balbino de Moraes, Paulo Balbino de Moraes e Heraclito da Motta Luiz a pesquisar calcário, em terrenos de sua propriedade no imóvel denominado Sítio Guarapiranga, distrito de Pirapora de Bom Jesus, município de Santana de Parnaíba, Estado de São Paulo, numa área de trina e oito hectares (38ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a trezentos e quarenta metros (340m) no rumo verdadeiro de quinze graus nordeste (15ºNE), do centro da tôrre metálica número trinta e nove (39) da linha de transmissão de alta tensão da The São Paulo Tramway Light and Power Co. Ltd., situada entre Rasgão e Santana de Parnaíba e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: quinhentos e vinte e cinco metros (525m), setenta e seis graus nordeste (75°NE); oitocentos metros (800m), setenta e quatro graus noroeste (74ºNW); quatrocentos e cinqüenta e cinco metros (455m), cinqüenta e três graus noroeste (53ºNW); trezentos e oitenta metros (380m), vinte e cinco graus trinta minutos noroeste (25º30?NW); duzentos metros (200m), sessenta e quatro graus...

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