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DECRETO Nº 56020, DE 23 DE ABRIL DE 1965. Autoriza o Cidadão Brasileiro Barquef Sarian a Pesquisar Agua Mineral, No Municipio de Palestina, Estado de São Paulo.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

decreto nº 56.020, de 23 de abril de 1965.

Autoriza o cidadão Barquef Sarian a pesquisar água mineral, no município de Palestina, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Art. 1º

Fica autorizada o cidadão brasileiro Barquef Sarian a pesquisar água mineral em terrenos de propriedade de Ovsep Sarian no lugar denominado Fazenda Jardim, distrito e município de Palestina, Estado de São Paulo, numa área de quarenta ares e trinta e três centiares (0,4033 ha), delimitada por um polígono irregular, que tem um vértice a oitocentos e onze metros e setenta centímetros (811,70 m), no rumo verdadeiro de trinta e cinco graus e cinqüenta e quatro minutos sudoeste(35º 54? SW); do canto oeste (W) de cada sede da Chácara Jardim, e os lados a partir dêsse vértice, os seguintes rumos verdadeiros: sessenta e dois metros e setenta e três centímetros (62,73 m), cinqüenta e um graus e três minutos sudoeste (51º 03? SW); quarenta e nove metros e oitenta centímetros (49,80 m), sete graus e cinco minutos sudoeste (7º 05? SW); cinqüenta e três metros e oitenta e oito centímetros (53,88m), oitenta e um graus e vinte e sete minutos nordeste (81º 27? NE); trinta e seis metros e vinte e dois centímetros (36,22 m), trinta e quatro graus e quinze minutos nordeste (34º 15? NE); o quinto e último lado é o segmento retilíneo que une a extremidade do quarto lado descrito ao vértice de partida.

Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às...

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