May 20, 1965
Lei Ordinária
- Lei nº 4.633 de 18/05/1965. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA GUERRA, O CREDITO ESPECIAL DE CR 2.750.000,00 (DOIS MILHÕES SETECENTOS E CINQUENTA MILHÕES DE CRUZEIROS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4632, DE 18 DE MAIO DE 1965. Altera o Artigo 64 do Codigo de Processo Civil (decreto Lei 1.608, de 18 de Setembro de 1939).
- LEI ORDINÁRIA Nº 4633, DE 18 DE MAIO DE 1965. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Guerra, o Credito Especial de Cr 2.750.000,00 (dois Milhões Setecentos e Cinquenta Milhões de Cruzeiros) para o Fim que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4634, DE 18 DE MAIO DE 1965. Dispõe Sobre a Elevação do Capital da Fabrica Nacional de Motores e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4635, DE 18 DE MAIO DE 1965. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Ministerio da Educação e Cultura o Credito Especial de Cr 180.000.000,00 (cento e Oitenta Milhões de Cruzeiros) para Custear as Despesas Com as Obras de Recuperação do Imovel Situado No Estado da Guanabara Na Praia do Flamengo 132.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4636, DE 18 DE MAIO DE 1965. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o Credito Especial de Cr 25.100.078,00 (vinte e Cinco Milhões, Cem Milhões e Setenta e Oito Mil Cruzeiros) para o Fim que Especifica.
- Lei nº 4.632 de 18/05/1965. ALTERA O ARTIGO 64 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL (DECRETO LEI 1.608, DE 18 DE SETEMBRO DE 1939).
Decreto
- DECRETO Nº 56011, DE 23 DE ABRIL DE 1965. Autoriza o Cidadão Brasileiro Osmar Carvalho a Pesquisar Argila No Municipio de São Simão, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 56129, DE 27 DE ABRIL DE 1965. Aprova Alteração Introduzida Nos Estatutos da Companhia Ceara de Seguros Gerais, Relativa Ao Aumento do Capital Social.
- DECRETO Nº 56018, DE 23 DE ABRIL DE 1965. Autoriza o Cidadão Brasileiro João Marques Paes Filho a Pesquisar Cassiterita No Municipio de Labrea, Estado do Amazonas.
- DECRETO Nº 54751, DE 30 DE OUTUBRO DE 1964. Declara de Utilidade Publica o 'lar São Judas Tadeu' Com Sede em Pindamonhangaba, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 56012, DE 23 DE ABRIL DE 1965. Declara Extinta a Concessão da Empresa Agropecuaria de Resende e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 56013, DE 23 DE ABRIL DE 1965. Concede a Companhia Industrial Maranhense (cim) Autorização para Funcionar Como Empresa de Mineração.
- DECRETO Nº 56016, DE 23 DE ABRIL DE 1965. Autoriza o Cidadão Brasileiro Jacob Algayer a Lavrar Agua Mineral, No Municipio de Cornelio Procopio- Estado do Parana.
- DECRETO Nº 56017, DE 23 DE ABRIL DE 1965. Autoriza o Cidadão Brasileiro Teofilo Carneiro Baião a Pesquisar Caulim, No Municipio de Uba, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 56279, DE 13 DE MAIO DE 1965. Autoriza a Cessão, Sob a Forma de Utilização Gratuita, do Terreno que Menciona, Situado No Estado da Guanabara.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 45, DE 19 DE MAIO DE 1965. Torna Sem Efeito a Nomeação de Vera Lucia Larsen Malheiros
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 46, DE 19 DE MAIO DE 1965. Nomeia Hermes Franco Dos Santos para o Cargo de Auxiliar Legislativo, Pl - 10, do Quadro da Secretaria do Senado Federal.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 47, DE 19 DE MAIO DE 1965. Põe a Disposição do Cade, o Assessor Legislativo do Senado Federal Jose Vicente de Oliveira Martins.