DECRETO Nº 35810, DE 12 DE JULHO DE 1954. Autoriza a Companhia Nacional de Mineração de Carvão do Barro Branco Branco a Pesquisar Carvão Mineral e Associados No Municipio de Orleães, Estado de Santa Catarina.
DECRETO Nº 35.810, DE 12 DE JULHO DE 1954.
Autoriza a Companhia Nacional de Mineração de Carvão do Barro Branco a pesquisar carvão mineral e associados no município de Orleães, Estado de Santa Catarina.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, n.º I, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Fica autorizada a Companhia Nacional de Mineração de Carvão do Barro Branco a pesquisar carvão mineral e associados em terrenos de propriedade da Emprêsa de Terras...
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