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DECRETO Nº 33992, DE 30 DE SETEMBRO DE 1953. Autoriza a Companhia Nacional Mineração de Carvão do Barro Branco a Pesquisar Carvão Mineral, No Municipio de Orleães, Estado de Santa Catarina.

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Vincent

DECRETO Nº 33.992, DE 30 DE SETEMBRO DE 1953.

Autoriza a Companhia Nacional Mineração de Carvão do Barro Branco a pesquisar carvão mineral, no município de Orileães, Estado de Santa Catarina.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, número I, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei de número 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Art. 1º

Fica autorizada a Companhia Nacional Mineração de Carvão do Barro Branco, a pesquisar carvão mineral em terrenos de propriedade de Eugênio Acordi e outros, no distrito de Lauro Muller, município de Orleães, Estado de Santa Catarina, numa área de quinhentos e dezesseis hectares trinta e oito ares e sessenta centiares (516,3860ha), delimitada por um polígono mistilíneo tendo um vértice no ponto em que a reta que parte da confluência dos rios Rastro e Oratório, com rumo verdadeiro de quatorze graus nordeste (14º NE), encontra a margem direita do rio Capivaras, e os lados a partir dêsse vértice com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: mil e duzentos metros (1.200m) treze graus nordeste (13º NE); mil setecentos e sessenta metros (1.760m) setenta e sete graus noroeste (77º NW) três mil trezentos e trinta metros (3.330m) treze graus sudoeste (13º SW); mil seiscentos metros (1.600m) oitenta e cinco graus quarenta e cinco minutos sudeste (85º 45? SE); o quinto lado é o seguimento retilíneo...

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