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DECRETO LEGISLATIVO Nº 64, DE 27 DE OUTUBRO DE 1989. Aprova o Texto do Acordo Basico de Cooperação Tecnica, Cientifica e Tecnologica, Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica de El Salvador, Celebrado em Brasilia, em 20 de Maio de 1986.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

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Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do art. 49, inciso I, da Constituição, e eu, NELSON CARNEIRO, Presidente do Senado Federal, promulgo o seguinte

Aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica, Científica e Tecnológica, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de El Salvador, celebrado em Brasília, em 20 de maio de 1986.

Art. 1º

É aprovado o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica, Científica e Tecnológica, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de El Salvador, celebrado em Brasília, em 20 maio de 1986.

Art. 2º

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, 27 de outubro de 1989

SENADOR NELSON CARNEIRO

Presidente

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