DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, DE 07 DE ABRIL DE 1964. Aprova o Acordo Basico de Cooperação Tecnica Entre os Estados Unidos do Brasil e Israel, Concluido em Recife, Aos 12 de Março de 1962.

Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do artigo 66, nº I da Constituição Federal e eu, AURO MOURA ANDRADE, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, DE 1964

Aprova o acordo Básico de Cooperação Técnica entre os Estados unidos do Brasil e Israel, concluído em Recife, ao 12 de março de 1962.

Art. 1º

E aprovado o Acôrdo Básico de Cooperação Técnica entre os estados Unidos do Brasil e Israel, concluído em Recife, aos 12 de março de 1952.

Art. 2º

Este decreto legislativo entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário .

SENADO FEDERAL, em 7 de abril de 1964.

Auro Moura Andrade

PRESIDENTE do SENADO FEDERAL

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