April 08, 1964
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 07 DE ABRIL DE 1964. Aprova as Convenções 115 e 116, Adotadas pela Conferencia Geral da Organização Internacional do Trabalho em Sua 44 e 45 Sessões, Realizadas, Respectivamente, a 1 de Junho de 1960 e 26 de Julho de 1961, Na Cidade de Genebra
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, DE 07 DE ABRIL DE 1964. Aprova o Acordo que Institui o Centro Latino-americano de Fisica, Assinado Pelo Brasil e Varios Paises Americanos, No Rio de Janeiro, a 26 de Março de 1962.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, DE 07 DE ABRIL DE 1964. Aprova o Acordo Basico de Cooperação Tecnica Entre os Estados Unidos do Brasil e Israel, Concluido em Recife, Aos 12 de Março de 1962.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 5, DE 07 DE ABRIL DE 1964. Aprova a Convenção Unica Sobre Entorpecentes, Assinada em Nova York, a 30 de Março de 1961.