DECRETO Nº 68976, DE 23 DE JULHO DE 1971. Declara de Utilidade Publica, para Desapropriação, Imoveis Situados as Ruas Bellini e Murajuba, Vila Madalena - Bairro Pinheiros e Avenida General Waldomiro Lima - Parque Vila Jabaquara, Municipio de São Paulo, Estado de São Paulo.
DECRETO Nº 68.976, DE 23 DE JULHO DE 1971.
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis situados às Ruas Bellini e Murajuba, Vila Madalena - bairro Pinheiros e Avenida General Waldomiro Lima - Parque Vila Jabaquara, Município de São Paulo, Estado de São Paulo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,
decreta:
São declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, de acôrdo com o artigo 6º, combinado com o artigo 5º, alínea a, do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, os imóveis adiante discriminados, de acôrdo com o Processo protocolado no Ministério da Aeronáutica sob o número 05-01-5.989-69, no qual se encontram as plantas e Laudo de Avaliação:
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Lote nº 637, situado à Avenida General Waldomiro Lima, na Vila Parque Jabaquara subdistrito de Ibirapuera, Município de São Paulo, Estado de São Paulo, medindo 12,00 (doze) metros de frente 14,54 (quatorze e cinqüenta e quatro) metros de fundos, 44,78 (quarenta e quatro e setenta e oito) metros pelo lado esquerdo e 44,46 (quarenta e quatro e quarenta e seis) metros pelo lado direito, perfazendo uma área total de 590,52 (quinhentos e noventa e cinqüenta e dois) metros quadrados, de propriedade de Fukuhara Takao;
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Lote nº 638, situado à Avenida General Waldomiro Lima, na Vila Parque Jabaquara, subdistrito de Ibirapuera, Município de São Paulo, Estado de São Paulo, medindo 12,00 (doze) metros de frente, 14,45 (quatorze e quarenta e cinco) metros de fundos, 44,78 (quarenta e quatro e setenta e oito) metros pelo lado direito e 44,37 (quarenta e quatro e trinta e sete) pelo lado esquerdo, perfazendo uma área de 584,60 (quinhentos e oitenta e quatro e sessenta) metros quadrados, de propriedade de Fukuhara Takao;
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Lote nº 639, situado à Avenida General Waldomiro Lima, na Vila Parque Jabaquara, subdistrito de Ibirapuera, Município de São Paulo, Estado de São Paulo, medindo 12,00 (doze) metros de frente, 14,45 (quatorze e quarenta e cinco) metros de fundos, 44,78 (quarenta e quatro e setenta e oito) metros pelo lado esquerdo e 44,37 (quarenta e quatro trinta e sete) metros pelo lado direito, perfazendo uma área total de 581,80 (quinhentos e oitenta e um e oitenta) metros quadrados, de propriedade do Espólio de Izidoro Goldstein, representado pelo advogado Waldemar Maricondi;
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Lote nº 640, situado à Avenida General Waldomiro Lima, na Vila Parque...
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