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DECRETO Nº 57719, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1966. Autoriza o Cidadão Brasileiro Benedito Palhato a Pesquisar Calcario, No Municipio de Guapiara, Estado de São Paulo.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 4 Citado por Related
Vincent

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DECRETO Nº 57.719, DE 2 DE FEVEREIRO DE 1966.

Autoriza o cidadão brasileiro Benedito Palhato a pesquisar calcário, no município de Guapiara, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Benedito Palhato a pesquisar calcário, em terrenos de propriedade da firma Indústria Mineradora Pagliato, no lugar denominado Bairro dos Elias, distrito e município de Guapiara, Estado de São Paulo, numa área de dois hectares quarenta e três ares e quarenta centiares (2,4340 ha), delimitada por um polígono irregular, que em um vértice a vinte e um metros (21 m), no rumo magnético de trinta e cinco minutos nordeste (0º 35' NE), do centro da ponte da Estrada que vai de Guapiara para Água Fria sôbre o córrego Água Fria e os lado a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: quinze metro (15 m), trinta graus e trinta minutos nordeste (30º 30' NE); cento e trinta e um metros e oitenta centímetros (131,80 m), setenta e sete graus e um minuto nordeste (77º 01' NE); setenta metros (70 m), quarenta e quatro graus e quinze minutos nordeste (44º 15' NE); cento e dez metros e quinze centímetros (110,15 m), vinte e cinco graus e trinta e sete minutos sudeste (25º 37' SE); trezentos e dez metros (310 m), cinqüenta e seis graus e quatro minutos nordeste (56º 04' NE); cento e trinta e seis metros e sessenta centímetros (136,60 m), quarenta e nove...

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