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DECRETO Nº 0-001, DE 18 DE JANEIRO DE 1996. Decreto - Declara de Utilidade Publica a Associação Beneficente de Rio Brilhante, Com Sede Na Cidade de Rio Brilhante/ms, e Outras Entidades.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

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DECRETO DE 18 DE JANEIRO DE 1996

††††Declara de utilidade p˙blica a AssociaÁ„o Beneficente de Rio Brilhante, com sede na cidade de Rio Brilhante/MS, e outras entidades.

††††O PRESIDENTE DA REP⁄BLICA, no uso da atribuiÁ„o que lhe confere o art. 84, inciso XXI, da ConstituiÁ„o, e tendo em vista o disposto no art. 1∫ da Lei N∫ 91, de 28 de agosto de 1935, e no art. 1∫ do seu regulamento, aprovado pelo Decreto N∫ 50.517, de 2 de maio de 1961,

††††DECRETA:

††††Art. 1∫ S„o declaradas de utilidade publica federal as seguintes instituiÁıes:

††††ASSOCIA«√O BENEFICENTE DE RIO BRILHANTE, com sede na cidade de Rio Brilhante, Estado do Mato Grosso do Sul, portadora do CGC n∫ 03.076.452/0001-45 (Processo MJ n∫ 17.158/95-38);

††††ASSOCIA«√O DE REABILITA«√O DE LES’ES L¡BIO PALATAIS, com sede na cidade de Uni„o da VitÛria, Estado do Paran·, portadora do CGC N∫ 78.592.748/0001-18 (Processo MJ N∫ 16.688/94-13);

††††ASSOCIA«√O LAR DE MENORES, com sede na cidade de S„o JosÈ do Rio Preto, Estado de S„o Paulo, portadora do CGC N∫ 60.002.136/0001-62 (Processo MJ N∫ 10.828/94-50);

††††ASSOCIA«√O DE PROTE«√O ¿ MATERNIDADE E ¿ INF¬NCIA DE S√O JO√O DO JAGUARIBE, com sede na cidade de S„o Jo„o do Jaguaribe, Estado do Cear·, portadora do CGC N∫ 05.267.471/0001-84 (Processo MJ N∫ 9 049/93-85);

††††ASSOCIA«√O DE RENAIS DE...

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