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DECRETO Nº 41267, DE 08 DE ABRIL DE 1957. Concede, em Carater Permanente, Permissão para o Funcionamento de Benfitex, Beneficiadora de Fibras Texteis S.a., Com Sede em São Paulo, Capital, Aos Domingos e Nos Feriados Civis e Religiosos.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 41.267, DE 8 de abril DE 1957.

Concede, em caráter permanente, permissão para funcionamento de Benfitex, Beneficiadora de Fibras Têxteis S. A. com sede em São Paulo, Capital, aos domingos e nos feriados civis e religiosos.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição, e nos têrmos do art. 7º, do Regulamento aprovado pelo Decreto número 27.048, de 12 de agôsto de 1949,

DECRETA:

Art. 1º

Fica autorizada, em caráter permanente, a funcionar aos domingos e feriados civis e religiosos Benfitex, Beneficadora de Fibras Têxteis S. A. (seção de nylon elesticizado), com sede em São Paulo, Capital, respeitadas as disposições gerais vigentes, sobretudo as de proteção ao trabalho, e excetuado os serviços de escritório.

Art. 2º

O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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