DECRETO Nº 31081, DE 03 DE JULHO DE 1952. Autoriza Benjamin Lozinsky a Comprar Pedras Preciosas.

DECRETO N.º 31.091, de 3 de julho de 1952.

Autoriza Benjamin Lozinsky a comprar pedras preciosas.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, número I, da Constituição e tendo em vista o Decreto-lei n.º 466, de 4 de junho de 1938,

Decreta:

Artigo único Fica autorizado Benjamin Lozinsky, cidadão brasileiro e residente nesta Capital, a comprar pedras preciosas nos têrmos do Decreto-lei n.º 466, de 4 de junho de 1938, constituído título desta autorização uma...

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