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DECRETO Nº 38051, DE 10 DE OUTUBRO DE 1955. Autoriza os Cidadãos Brasileiros Benoni Jovenuto Cardoso e Salvatino Manoel Alexandre a Pesquisar Carvão Mineral No Municipio de Jaguaruna, Estado de Santa Catarina.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

decreto nº 38.051, de 10 de outubro de 1955.

Autoriza os cidadãos brasileiros Benomi Jovenuto Cardoso e Salvatino Manoel Alexandre a pesquisar carvão mineral no município de Jaguaruna, Estado de Santa Catarina.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Art. 1º

Ficam autorizados os cidadãos brasileiros Benomi Jovenuto Cardoso e Salvatino Manoel Alexandre a pesquisar carvão mineral, em terrenos de sua propriedade, no lugar denominado Olho d?Agua, distrito e município de Jaguaruna, Estado de Santa Catarina, numa área de trinta e sete hectares dois ares e quarenta centiares (37,0240 ha) delimitada por um polígono mistilíneo que tem um vértice a três mil quinhentos e quarenta metros (3.540m), no rumo magnético trinta e dois graus nordeste (32º NE) da Igreja de Urussanga Velha e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: dois mil cento e cinquenta metros (2.150m), vinte e nove graus sudeste (29º SE); duzentos metros (200m), quarenta e quatro graus nordeste (44º NE); dois mil cento e oitenta metros (2.180m), vinte e nove graus noroeste (29º NW); e o último lado é a margem esquerda do rio Urussanga, trecho compreendido entre a extremidade do terceiro (3º) lado...

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