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DECRETO Nº 29461, DE 11 DE ABRIL DE 1951. Autoriza a Empresa de Mineração Berlino Zebeu & Irmãos Ltda., a Pesquisar Caulim e Associados No Municipio de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

decreto nº 29.461, de 11 de abril de 1951.

Autoriza a empresa de mineração Berlino Zabeu & Irmãos Ltda, a pesquisar caulim e associados no município de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, n.º I, da Constituição, e nos termos do Decreto-lei n.º 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Art. 1º

Fica autorizada a empresa de mineração Berlino Zabeu & Irmãos Ltda,., a pesquisar caulim e associados, numa área de nove hectares e sessenta e oito ares (9,68 ha), no bairro da Pedra Branca, no distrito e município de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo, delimitada por um polígono mistilíneo que tem um vértice, no meio da ponte da estrada de rodagem que liga as localidades de Rio Grande e Santo Amaro sôbre o córrego de Várzea Seca, e cujos lados à partir dêsse vértice os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: duzentos e cinqüenta metros (250 m), cinqüenta e cinco graus noroeste (55º NW); quarenta metros (40 m), norte (N); duzentos e setenta e dois metros (272 m), trecho curvilíneo do reservatório Rio Grande, noventa e dois metros (92 m), oeste (W); duzentos e noventa e dois metros (292 m), cinqüenta graus nordeste (50º NE); setenta e seis metros (76 m), cinqüenta e três graus e trinta minutos sudoeste (53º 30? SE)...

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