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DECRETO Nº 27916, DE 24 DE MARÇO DE 1950. Autoriza o Cidadão Brasileiro Antonio Cesar de Biazi, a Pesquisar Fosfatos Guaniferos No Municipio de Cananeia, Estado de São Paulo.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 27.916, DE 24 DE MARÇO DE 1950.

Autoriza o cidadão brasileiro Antônio César de Biasi, a pesquisar fosfatos guaníferos no município de Cananéia, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Antônio César Biasi a pesquisar fosfato guaníferos em uma área de quatro hectares (4 ha), correspondente à Ilha do Castilho, de propriedade da União, no município de Cananéia, Estado de São Paulo, situada no Oceano Atlântico, na interseção do paralelo vinte cinco graus, dezoito minutos e sete segundos (25º 18? 7?) de Latitude Sul, com o meridiano quarenta e sete graus, cinqüenta e oito minutos e um segundo e seis décimos (47º 58? 1,6?), de Longitude Oeste Greenwich.

Art. 2º

O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$300.00) e será transcrita no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.

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