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DECRETO Nº 81144, DE 02 DE JANEIRO DE 1978. Concede Reconhecimento Aos Cursos de Biblioteconomia e de Ciencias Sociais da Universidade Federal de Santa Catarina, Com Sede Na Cidade de Florianopolis, Estado de Santa Catarina.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 4 Citado por Related
Vincent

Decreto nº 81.144, de 02 de janeiro de 1978.

Concede reconhecimento aos cursos de Biblioteconomia e de Ciências Sociais da Universidade Federal de Santa Catarina, com sede na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, Item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-lei nº 842, de 9 de setembro de 1968, e tendo em vista o Parecer do Conselho Federal de Educação nº 3.129/77, conforme consta do Processo nº 185 e 188/77-CFE e 260.068/77 do Ministério da Educação e Cultura,

decreta

Art. 1º

É concedido reconhecimento aos cursos de Biblioteconomia e de Ciências Sociais, licenciatura, ministrados pela Universidade Federal de Santa Catarina, com sede na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.

Art. 2º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, em 02...

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