DECRETO Nº 76178, DE 01 DE SETEMBRO DE 1975. Concede Reconhecimento Ao Curso de Biblioteconomia da Universidade Federal da Paraiba.

DECRETO Nº 76.178 - DE 1º DE SETEMBRO DE 1975

Concede reconhecimento ao curso de Biblioteconomia da Universidade Federal da Paraíba.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47 da Lei n.º 5.540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-lei nº 842, de 9 de setembro de 1969 e tendo em vista o Parecer do Conselho Federal de Educação nº 2.502-75, conforme consta dos Processos nºs 5.018 de 1973 - CFE e 261.492-72 do Ministério da Educação e Cultura,

DECRETA:

Art. 1 º É concedido reconhecimento ao curso de Biblioteconomia da Universidade Federal da Paraíba, com sede na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba.
Art. 2 º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em...

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