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DECRETO Nº 75238, DE 16 DE JANEIRO DE 1975. Concede Reconhecimento Aos Cursos de Ciencias Biologicas, de Desenho, de Matematica e de Pedagogia da Faculdade de Ciencias e Educação de Criciuma, Mantida pela Fundação Educacional de Criciuma, Estado de Santa Catarina.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 5 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 75.238, DE 16 DE JANEIRO DE 1975.

Concede reconhecimento aos cursos de Ciências Biológicas, de Desenho, de Matemática e de Pedagogia da Faculdade de Ciências e Educação de Criciuma, mantida pela Fundação Educacional de Criciuma, Estado de Santa Catarina.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47, da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-lei nº 842, de 9 de setembro de 1969, e tendo em vista o Parecer do Conselho Federal de Educação nº 3.736-74, conforme consta dos Processos nºs 6.163-73-CFE e 239.620-72 do Ministério da Educação e Cultura,

DECRETA:

Art. 1º

É concedido reconhecimento aos cursos de Ciências Biológicas (licenciatura), de Desenho, de Matemática e de Pedagogia (habilitação em Magistério das Disciplinas Pedagógicas do 2º grau) da Faculdade de Ciências e Educação de Criciuma , mantida pela Fundação Educacional de Criciuma, com sede na cidade de Criciuma, Estado de Santa Catarina.

Art. 2º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua...

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