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DECRETO Nº 75346, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1975. Concede Reconhecimento Ao Curso de Ciencias Biologicas da Faculdade de Filosofia, Ciencias e Letras 'farias Brito', Mantida pela Associação Paulista de Educação e Cultura Com Sede Na Cidade de Guarulhos, Estado de São Paulo.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 5 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 75.346, DE 4 DE FEVEREIRO DE 1975.

Concede reconhecimento ao curso de Ciências Biológicas da Faculdade de Filosofia, Ciências Biológicas da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras "Farias Brito", mantida pela Associação Paulista de Educação e Cultura, com sede na cidade de Guarulhos, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47, da Lei número 5.540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-lei número 842, de 9 de setembro de 1969 e tendo em vista o Parecer do Conselho Federal de Educação número 4.058-74, conforme consta dos Processos números 8.843-74-CFE e GM-BSB 006.071-74 do Ministério da Educação e Cultura,

DECRETA:

Art. 1º

É concedido reconhecimento ao curso de Ciências Biológicas (licenciatura) da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras "Farias Brito", mantida pela Associação Paulista de Educação e Cultura, com sede na cidade de Guarulhos, Estado de São Paulo.

Art. 2º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação...

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