DECRETO Nº 78468, DE 27 DE SETEMBRO DE 1976. Concede Reconhecimento Ao Curso de Ciencias Biologicas, do Centro de Ciencias Biologicas da Fundação Universidade Estadual de Londrina, Com Sede Na Cidade de Londrina, Estado do Parana.

DECRETO Nº 78.468, DE 27 DE SETEMBRO DE 1976.

Concede reconhecimento ao curso de Ciências Biológicas, do Centro de Ciências Biológicas da Fundação Universidade Estadual de Londrina, com sede na cidade de Londrina, Estado do Paraná.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-lei nº 842, de 9 de setembro de 1969 e tendo em vista o Parecer do Conselho Federal de Educação número 1.694-76, conforme consta dos Processos números 17.721-75-CFE e 244.082-76 do Ministério da Educação e Cultura,

DECRETA:

Art. 1º

É concedido reconhecimento ao curso de Ciências Biológicas, do Centro de Ciências Biológicas da Fundação Universidade Estadual de Londrina, com sede na cidade de Londrina, Estado do Paraná.

Art. 2º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 27 de setembro de 1976; 155º da...

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