DECRETO Nº 36397, DE 29 DE OUTUBRO DE 1954. Torna Publico que os Governos do Uruguai, da Birmania e do Egito Depositaram os Respectivos Instrumentos de Ratificação da Convenção Relativa a Ferias Anuais Remuneradas (convenção 52).

DECRETO Nº 36.397, DE 29 DE OUTUBRO DE 1954.

Torna público que os Governos do Uruguai, da Birmânia e do Egito depositaram os respectivos Instrumentos de ratificação da Convenção relativa a Férias anuais remuneradas (Convenção nº 52).

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL:

Torna público que do Governos do Uruguai, da Birmânia e do Egito depositariam, na Repartição Internacional do Trabalho, em Genebra, os respectivos Instrumentos de ratificação da Convenção relativa a férias anuais remuneradas (Convenção nº 52), adotada a 24 de junho de 1936 pela...

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